⚖️ Termo de Responsabilidade e Aviso Legal
⚠️ ATENÇÃO

NÃO COMERCIALIZAMOS, FORNECEMOS OU DIVULGAMOS QUALQUER CONTEÚDO AUDIOVISUAL, PLAYLISTS OU SERVIDORES DE IPTV.

1. Natureza do Aplicativo

O presente aplicativo é exclusivamente um reprodutor de mídia destinado a dispositivos Android, desenvolvido com o propósito único de permitir que o usuário reproduza arquivos, streams ou mídias de sua própria titularidade ou de uso devidamente autorizado.

O aplicativo não contém, armazena, distribui, transmite ou oferece qualquer conteúdo audiovisual, playlist, canal, servidor de IPTV ou material protegido por direitos autorais. Sem a inserção de fontes externas pelo usuário, o aplicativo não exibe, reproduz ou disponibiliza qualquer conteúdo.


2. Ausência de Conteúdo e Serviços de IPTV

O desenvolvedor, o aplicativo e o site não mantêm, hospedam, vinculam, intermedeiam ou fornecem playlists, servidores, links ou qualquer serviço relacionado a IPTV, streaming ou retransmissão de conteúdo audiovisual.

Qualquer lista, link ou servidor utilizado no aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário, que deve assegurar que o conteúdo seja legítimo, licenciado e conforme as leis de direitos autorais vigentes.


3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único e exclusivo responsável pela forma como utiliza o aplicativo, bem como pelos conteúdos que escolhe reproduzir.

O uso do aplicativo para acesso, reprodução ou distribuição de material protegido por direitos autorais sem a devida autorização é estritamente proibido e poderá sujeitar o usuário às penalidades civis e criminais previstas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

O desenvolvedor, o aplicativo e seus representantes não assumem qualquer responsabilidade pelo uso indevido, ilegal ou não autorizado realizado pelo usuário.


4. Direitos Autorais e Conformidade Legal

O aplicativo e o site não promovem, não incentivam e não facilitam qualquer violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Todo o código, design, layout e funcionalidades são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estão protegidos pelas leis de software e propriedade intelectual.

A utilização do aplicativo implica o reconhecimento expresso de que ele é apenas uma ferramenta técnica de reprodução de mídia, não um serviço de IPTV, streaming ou distribuição de conteúdo.


5. Período de Avaliação

O aplicativo poderá oferecer um período gratuito de 7 (sete) dias com a finalidade exclusiva de permitir que o usuário teste suas funcionalidades e desempenho técnico.

Esse período de avaliação não inclui qualquer tipo de conteúdo audiovisual e destina-se apenas à verificação da usabilidade e eficiência do aplicativo.


6. Aceitação dos Termos

Ao prosseguir com a instalação, cadastro ou utilização do aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos acima, reconhecendo que:

  • o aplicativo é meramente um reprodutor de mídia;
  • não fornece, não hospeda e não compartilha conteúdos protegidos;
  • e que qualquer uso indevido será de sua inteira responsabilidade.

Caso o usuário não concorde com estes termos, recomenda-se que não utilize o aplicativo.

Logo
BahiaTV